MAR - MOVIMENTO ARTE E RESISTÊNCIA DIVULGA DOCUMENTO COM PROPOSTAS NA ÁREA DE CULTURA AO GOVERNO DO CE

Divulgamos abaixo a íntegra do documento a ser entregue ao Governador do Estado do Ceará, com as propostas dos artistas do Ceará, insatisfeitos com a política cultural do Governo.

O mesmo ainda pode ser alterado até amanhã, 17/08 (Por isso, ainda dá tempo de enviar sugestões), pois será protocolado na casa civil na segunda-feira, 20/08, juntamente com um ofício solicitando a audiência, os dossiês das linguagens, a carta inicial que acompanha a Petição Pública e as assinaturas presenciais.

Queremos ressaltar a importância histórica deste documento e a participação ativa da classe artística do Ceará, em particular daqueles que estiveram à frente da redação do documento. Para não sermos injustos, citaremos apenas o nome de SILVIA MOURA (bailarina, coreógrafa, atriz, ARTISTA), que sempre se fez presente em todas as ações do MAR - MOVIMENTO ARTE E RESISTÊNCIA.

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VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO (Lembrando que ele ainda não é definitivo)

Exmo. Senhor Cid Gomes
Governador do Estado do Ceará

Após intenso debate, o Movimento Arte e Resistência apresenta propostas que visam contribuir para a construção e consolidação de um projeto político na Secretaria da Cultura do Estado que esteja comprometido com os anseios da sociedade fazendo avançar os horizontes da pasta que ora desperta profundo descontentamento nos mais diversos segmentos. Considerando que o modelo adotado pelo atual governo vem causando impactos negativos no âmbito cultural, sugerimos atenção às seguintes considerações e sugestões:

EIXO 1 – Gestão: reestruturação e qualificação da SECULT – CE

Proposta 1: Realização de concursos públicos para contratação de funcionários efetivos, levando em consideração a diversidade de linguagens e expressões artístico-culturais, áreas da cultura e estrutura técnico administrativa. Discussão e Efetivação do Plano de Cargos e Carreiras e Organograma da Secult-CE.

Proposta 2: Criação de coordenação para cada uma das seguintes linguagens: Artes Visuais; Áudio Visual; Circo; Cultura Popular; Dança; Fotografia; Literatura; Mídias Digitais; Música; Teatro; Humor e Patrimônio Histórico, dentre outros segmentos culturais. Estabelecendo com a participação dos Fóruns e demais organizações representativas, critérios que atendam as necessidades de cada linguagem para o perfil dos coordenadores.

Proposta 3: Reformulação do Conselho Estadual de Cultura (CEC) com inclusão de representantes de todas as linguagens citadas na Proposta 2. Essa reformulação deve estabelecer também caráter normativo, consultivo, fiscalizatório e deliberativo para o CEC, estreitando e qualificando as relações entre poder público e sociedade civil.

Proposta 4: Intersetorialidade: Consolidação de parcerias entre as secretarias e coordenadorias do Governo para a realização de atividades de formação, produção e difusão das linguagens artísticas e culturais.

Proposta 5: Garantir a representatividade de cada uma das macrorregiões na organização administrativa da Secretaria de Cultura, reforçando o funcionamento dos Fóruns Regionais de Cultura.

Proposta 6: Retorno da TVC para a pasta da Cultura.

EIXO 2 – Autonomia da Secretaria de Cultura

Proposta 1: Dar celeridade ao acompanhamento descentralizando o Monitoramento das Ações e Programas Prioritários (MAPP), dando autonomia ao Secretário de Cultura e ao CEC para criação e aprovação dos projetos.

Proposta 2: Retornar a administração do FEC para a Secretaria de Cultura com o acompanhamento do CEC.

Proposta 3: Desenvolver e efetivar um plano de gestão de cultura no estado que contemple formação, circulação, acervo, pesquisa, fomento à produção, à preservação de patrimônio, dentre outros, a ser apresentado, discutido e validado em conferência junto à sociedade civil no primeiro semestre ou, no máximo, ao longo do primeiro ano de cada nova gestão da SECULT.

Proposta 4: Autonomia para compras e aquisição de softwares e tecnologias de ponta para o uso específico dos equipamentos culturais vinculados à Secult.

EIXO 3 – Formação

Proposta 1: Criar Institutos de Artes que garantam programas de formação técnica e de aperfeiçoamento, de curto a longo prazo em todas as linguagens artísticas elencadas neste documento, e outras que venham a surgir, assim como programas de aprofundamento teórico-prático em todas as macrorregiões do estado.

Proposta 2: Criar Cursos de Graduação, Extensão e Pós-Graduação em Artes, Museologia, Gestão e Produção em Cultura, nas Universidades Estaduais do Ceará, investindo em formação de qualidade para se fazer cumprir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que prevê o ensino de Artes no ensino formal.

Proposta 3: Manter e Institucionalizar, garantindo os recursos necessários para o pleno funcionamento dos projetos formativos já desenvolvidos pela SECULT, tais como Curso Técnico de Dança, Princípios Básicos de Teatro, Escola de Artes e Ofício Thomaz Pompeu Sobrinho, além de criar novos programas nas demais linguagens.

Proposta 4: Retomar a proposta do IACC como entidade propulsora de iniciativas e ações em atividades de formação em todo o Estado.

EIXO 4 – Equipamentos Culturais

Proposta 1: Assegurar responsabilidade da Secult – CE sobre a manutenção, reforma e bom funcionamento, dos equipamentos culturais já existentes em todo o Estado,seguidos de fiscalização periódica de órgão competente.

Proposta 2: Garantir que, na escolha de diretores/curadores dos equipamentos culturais, sejam consultadas as categorias e os fóruns organizados, garantindo excelência técnica da função exercida, a partir de critérios e requisitos de qualificação para os cargos.

Proposta 3: Revitalização de espaços sub utilizados/ociosos ou em funcionamento precário sob a gestão do Estado através de editais para ocupação e experimentação artística por grupos, coletivos, artistas, produtores, curadores, entre outros em caráter de residência por tempo determinado.

Proposta 4: Criar um Edital de ocupação de equipamentos culturais do Estado, gerando um circuito de formação de platéia nas diversas linguagens, assegurando o uso e a manutenção dos espaços existentes.

Proposta 5: Criação de Equipamentos Culturais ligados à Secult – CE, que contemplem as diversas linguagens artísticas, em cada uma das macrorregiões do Estado, atendendo as necessidades de formação, produção e difusão cultural.

Proposta 6: Criar um calendário de ocupação nos equipamentos existentes respeitando as datas comemorativas relativas à cultura. Exemplo: Dia do Livro, Dia do Folclore, Dia da Dança, Dia Mundial do Teatro, Dia do Circo etc.

EIXO 5 – Editais

Proposta 1: Reformulação dos Editais para as Artes do Estado, através de parcerias com os respectivos Fóruns de linguagens, Conselho Estadual de Cultura e coordenadores de linguagem, mantendo as conquistas anteriores e assegurando melhorias para os próximos editais.

Proposta 2: Modificação de EDITAL para PRÊMIO, de modo a diminuir os impostos pagos. Criação de órgão de acompanhamento e monitoramento das ações sugeridas/plano de trabalho dos projetos contemplados através das coordenações das linguagens e SIEC.

Proposta 3: Assegurar mecanismos e critérios para a composição das Comissões julgadoras formadas por artistas, produtores, pesquisadores com notório saber na área de atuação, indicados respectivamente pela sociedade civil, fóruns de linguagens e secretaria de cultura.

Proposta 4: Criação de prêmio de reconhecimento por mérito a projetos independentes, não contemplados por editais e produzidos sem dinheiro público, nas diversas linguagens artísticas.

Proposta 5: Criação de um edital de manutenção de espaços alternativos já em funcionamento com programação contínua e diversificada.

Proposta 6: Criação de prêmio financiado pela Lei de Incentivo que valorizem diversas categorias.

6.1. Artistas-Homenagem, Destaque e Revelação
6.2. Empresas- Responsabilidade Cultural, Maiores investidores e Política Cultural
6.3. Prefeituras – Maiores investimentos culturais, Projetos Inovadores e Política Cultural
6.4. Realizadores – Originalidade, Serviços prestados a área cultural

Proposta 7: Ampliar os recursos do Edital de Incentivo às Artes para contemplar um maior número de projetos, tendo em vista que o número de projetos contemplados atualmente não supre a demanda das propostas existentes. Assegurar ampliação de recursos nas categorias existentes acompanhando a modificação da realidade financeira, garantindo a execução das propostas a serem realizadas.

Proposta 8: Ampliar o Edital do Mecenas para a cada noventa dias, abrangendo um maior número de propostas apresentadas.

EIXO 6 – Produção e Circulação

Proposta 1: Criação de projeto anual de circulação de produções resultantes dos diversos editais lançados pela SECULT-CE, gerando um circuito que dê visibilidade e continuidade aos projetos incentivados, atentando principalmente para o equilíbrio na disparidade do acesso aos bens culturais nas diversas regiões.

Proposta 2: Produção de Catálogo anual dos projetos contemplados pelos editais que deverá ser amplamente distribuído em versão digital e impressa em bibliotecas públicas e escolas do Estado do Ceará, produzindo memória, divulgação e circulação.

Proposta 3: Viabilizar parcerias com instituições e demais secretarias de culturas do país, garantindo uma maior circulação de projetos artísticos cearenses nas macrorregiões do Brasil. Fazer integração da Secretaria de Cultura do Estado com o Ministério da Cultura (MINC), através do Sistema Nacional de Cultura (SNC), por meio da meta 24 do citado plano, ou seja, para o recebimento de recursos diretos do orçamento federal ou do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

Proposta 4: Criar edital de intercâmbio lançado trimestralmente que proporcione a cessão de passagens nacionais e internacionais, viabilizando a participação de indivíduos e grupos em festivais, mostras, seminários, cursos, entre outros.

Proposta 5: Fomentar a ocupação de equipamentos culturais públicos com projetos voltados para a criação artística, proporcionando residências com grupos, coletivos e artistas nas diversas linguagens. Gerando a possibilidade de convivência e criação compartilhada entre diferentes segmentos culturais, artísticos e sociais. Observando a possibilidade de ocupação de espaços públicos ociosos ou subtilizados, contribuindo para a geração de centros de criação artística.

EIXO 7 – Recurso / Orçamento

Proposta 1: Cumprir com a determinação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) que prevê dotação de 1,5% do orçamento estadual vinculado a SECULT-CE.

Proposta 2: Aumentar valores dos editais, distribuindo equitativamente entre as linguagens. Ampliar e modificar as categorias de cada edital de acordo com as necessidades de cada linguagem.

Por fim, reiteramos a nossa disposição de participar da construção desse projeto, na perspectiva de integrar ações que levem a Secretaria da Cultura do Estado à condição de referência na sua gestão.

Fortaleza, 20 de agosto de 2012

MAR - Movimento Arte e Resistência