NOVA LEI MUNICIPAL INCENTIVA A CULTURA TEATRAL EM FORTALEZA

Então vereador pelo PTC, Marcelo Mendes foi o
propositor da matéria - Foto: Genilson de Lima

O teatro ganha um novo aliado em sua divulgação e fortalecimento junto à população de Fortaleza. Foi promulgada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial de 14 de dezembro de 2012, a lei nº 9944. De acordo com a matéria, o Poder Público do Município deverá se empenhar na divulgação da atividade teatral junto aos estudantes da rede pública municipal de ensino. Cabendo-lhe, ainda, incentivar a atividade teatral, cultural e artística em geral.

A lei é originária do Projeto de Lei 263/2010, de autoria do então vereador pelo PTC Marcelo Mendes. Para alcançar seus objetivos, determina a disponibilidade de espaços apropriados e equipamentos para a montagem e apresentação periódica de peças teatrais profissionais, divulgação por meio dos veículos oficiais de comunicação, garantia da integridade física de pessoas e coisas relacionadas com o evento, bem como utilização de teatros e auditórios da rede pública municipal de ensino, principalmente dos Centros Urbanos de Arte e Cultura (CUCA’s).

Ainda segundo a legislação, “as peças teatrais que tiverem o patrocínio ou apoio, por qualquer meio do Município de Fortaleza, ficarão obrigadas como contrapartida a realizar, ao menos, uma apresentação em auditório de uma das unidades da rede pública municipal de ensino”.

Esta lei entrou em vigor a partir de sua data de publicação e tem um prazo de 60 dias para ser regulamentada.

Fonte: site da Câmara Municipal de Fortaleza